Classificação fiscal para importação de matéria-prima: tudo o que você precisa saber

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Mudanças na NCM, nomenclatura comum do Mercosul, podem impactar processos de importação na cadeia de plásticos

Quem trabalha com comércio exterior já se deparou alguma dúvida referente ao NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) correto durante a operação. Essa informação é crucial, pois é por meio desse código que são definidos todos os aspectos tributários e aduaneiros de uma exportação ou importação.

Recentemente, a tabela NCM foi atualizada e produtos ligados ao setor de plásticos tiveram seus códigos NCMs alterados. Confira abaixo tudo o que você precisa saber sobre a NCM.

Qual é a importância de saber o NCM exato de um produto?

É por meio do NCM que são definidas as alíquotas dos tributos que incidem sobre os produtos. 

Isso vale tanto para barreiras comerciais quanto para algum benefício fiscal. O NCM também é adotado para definir os trâmites legais que determinado produto está sujeito, como licenças de importação não automáticas e o respectivo órgão (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Anvisa, Inmetro, Polícia Federal e outros).

“Definir corretamente a NCM do produto a ser negociado é vital para qualquer operação de comércio exterior”, afirma Libório Cunha Neto, supervisor de despacho aduaneiro, da Eixo Setnor Brasil. 

O que significam os números do NCM

Antes de mais nada é importante saber que o NCM foi criado a partir do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). Portanto, no comércio internacional, todos os produtos seguem esse padrão até o sexto dígito. 

Os seis primeiros dígitos indicam: origem, matéria constitutiva e aplicação. 

Já os dois últimos números foram acrescentados pelo Mercosul (Mercado Comum do Sul) e aprofundam o descritivo dos produtos. 

Veja abaixo o exemplo de um NCM completo:

Tabela NCM passou por atualização recente

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou ao final de novembro de 2021 a Resolução Gecex n. 272, que atualizou a NCM e a Tarifa Externa Comum (TEC) a partir de modificações efetuadas no Sistema Harmonizado 2022. Assim, em março deste ano, algumas NCMs foram extintas e outras foram incluídas.

Nesse movimento, algumas matérias-primas da indústria plástica tiveram suas NCMs alteradas. “A principal alteração se refere aos produtos LDPE (polietileno de baixa densidade) e LLDPE (polietileno de baixa densidade linear) que tiveram suas NCMs excluídas, sendo criada uma nova e única NCM para os dois produtos”, informa Libório.

Saiba mais

A Eixo Snetor Brasil realiza internamente seu próprio desembaraço aduaneiro e conta com profissionais especializados, com anos de experiência em classificação fiscal de mercadorias e especialidade em produtos da cadeia de plásticos.

Sua empresa terá acesso com a ESB a resinas plásticas de forma contínua, já nacionalizadas e disponíveis para pronta-entrega em nosso estoque. 

Outra modalidade de importação é por encomenda, em que a Eixo Snetor adquire mercadorias no exterior e promove o despacho aduaneiro de importação com a finalidade específica de revenda à empresa que fez a solicitação prévia.

Para mais informações sobre como realizar importações de resinas plásticas para o seu negócio, entre em contato agora com um dos nossos especialistas.